OOXML

A Microsoft prometeu liberar totalmente de royalties o OOXML, atraves do que ela chama de “Microsoft Open Specification Promise” (OSP). Basicamente, ela afirma por meio disso que está não irá processar ninguém por usar ou desenvolver em cima dessas patentes.
Porém, o pessoal do Software Freedom Law Center, que estuda licenças de software para analisar sua compatibilidade com o Software Livre, procurou analisar a OSP e verificar sua compatibilidade com as licenças livres, como a GPL, a Artistic (do Apache) ou a CDDL (Sun/OpenOffice.org). O resultado é:

Concluímos publicamente que a OSP não oferece nenhuma segurança para desenvolvedores que usem a GPL e que não é seguro se basear na OSP para qualquer implementação livre [do OOXML], seja segundo a GPL ou segundo qualquer outra licença de software livre.

A Microsoft torna sua promessa “irrevogável”, mas se lemos a OSP completamente, percebemos que essa promessa é bastante enfraquecida pela definição de Especificações Cobertas pela mesma. Nessa provisão, a Microsoft deixa claro que:

Novas versões de especificações anteriormente cobertas pela mesma poderão ser consideradas separadamente para serem adicionadas à lista [de especificações].

Devido à essa definição ampla de Especificações Cobertas, nenhuma versão futura de nenhuma dessas especificações estarão seguramente cobertas pela OSP. Cada nova versão é alvo da decisão da Microsoft em uma situação caso-a-caso. Em outras palavras, cada vez que uma especificação mudar, a Microsoft pode efetivamente revogar a OSP do modo como ela se aplica às versões anteriores da mesma especificação. A Microsoft determinou que irá renovar a promessa para futuras versões das especificações sujeitas à atividade de padronização “enquanto a Microsoft participar desses esforços”, o que na prática quer dizer que a Microsoft se reserva no direito de cancelar a promessa até mesmo para as especificações que passaram por padronização, simplesmente abandonando os grupos de trabalho ou atividades relevantes. Embora tecnicamente ela seja irrevogável, na prática a OSP só funcionaria de imediato.

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